Tipo
Artigo de revista
Título
Parecer em incidente de inconstitucionalidade
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.376
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação do Tráfego e Trânsito. Código de Trânsito [ 341.376 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 9, n. 99, p. 14–17, mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:23:42.000Z [ 8940042 ]