Tipo
Artigo de revista
Título
Efeito vinculante
Data
2014
Ementa

Resumo:O efeito vinculante é um instituto recente na jurisdição constitucional brasileira, o que faz com que muitas dúvidas ainda pairem sobre seu conteúdo e sobre sua justificativa constitucional. Doutrina e jurisprudência vacilam em sua conceituação, o que nos impede de tomar uma posição definida e definitiva sobre o tema. Todavia, podemos apontar argumentos que não são fortes o suficiente para justificar sua existência em nossa prática constitucional. No presente artigo, tais argumentos negativos serão construídos tomando por base a obra "Do Efeito Vinculante", de Celso de Albuquerque Silva, na qual o autor se ocupou de estudar o efeito vinculante à luz de três princípios substantivos: igualdade, legalidade e democracia.

Sumário:Inclusão do efeito vinculante no ordenamento jurídico brasileiro e breves considerações teóricas -- O efeito vinculante explicado por Celso de Albuquerque Silva : exposição sistemática dos argumentos e crítica.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Boletim de direito municipal: BDM
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
   Referência: v. 30, n. 10, p. 739–751, out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ

2023-01-29T00:43:53.000Z [ 9592236 ]