Tipo
Artigo de revista
Título
Relativização da obrigatoriedade do pregão eletrônico diante da necessidade de se promover o desenvolvimento local e regional. Políticas públicas nas aquisições governamentais para fomento dos pequenos negócios
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Síntese licitações, contratos e convênios
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 3, n. 18, p. 30–43, dez./jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN
 
2013
O pregoeiro
   Imprenta: Curitiba, Editora Negócios Públicos do Brasil, 2011.
   Referência: v. 9, n. 104, p. 33–38, jul., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
 
2013
Revista JML de licitações e contratos: RJML
   Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 3–12, abr./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD
 
2013
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 26, n. 6, p. 507–527, jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  STM,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
 
 
Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
 
 
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:22:59.000Z [ 8932378 ]