Tipo
Artigo de revista
Título
Comentários à legislação do motorista
Data
2013
Ementa

Sumário:Destinatário da Lei 12.619 -- Direitos dos motoristas profissionais -- Acréscimos dos artigos 235-A a 235-H, CLT -- Deveres do motorista profissional -- Duração do trabalho: Jornada regular de trabalho. Mensuração da jornada de trabalho. Intervalo intrajornada. Intervalo interjornada. Descanso semanal remunerado. Tempo de espera. Prorrogação da jornada normal. Compensação de horas de trabalho. Jornada noturna. Viagem de longa distância e de longa duração. Trabalho de motorista em dupla : tempo de reserva. Trabalho de motorista em dupla : intervalo interjornada mínimo. Pernoite. Motorista rodoviário de carga e a força maior. Motorista rodoviário de carga : demais regras quanto à duração da jornada de trabalho. Regime de trabalho 12x36. Salário por produção. Normas de medicina e segurança do trabalho -- Fracionamento do intervalo intrajornada -- Alterações ao Código de trânsito brasileiro (CTB).

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Ciência jurídica do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Nova Alvorada, 1998.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 16, n. 97, p. 147–168, jan./fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2013
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 19, n. 1, p. 20–27, jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2013
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 30, n. 349, p. 64–82, jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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