Tipo
Artigo de revista
Título
A ilegitimidade de monopólio dos serviços postais pelos correios
Data
2013, 2011
Ementa

Sumário:O princípio da livre concorrência e os monopólios na Carta Magna de 1988 -- Diferença entre serviço público e atividade econômica -- O cotidiano forense em relação ao tema dos serviços postais : uma análise das inúmeras ações que são ajuizadas diariamente perante a Justiça Federal -- Uma análise do julgamento da ação de descumprimento fundamental nº 46 pelo Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Síntese administração de pessoal e previdência do agente público
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 3, n. 15, p. 39–55, jun./jul., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2013
Revista Síntese responsabilidade pública
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 20–36, abr./maio, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN
 
2011
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 6, n. 67, p. 7–30, jul., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre os Serviços Postais.

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