A proporcionalidade como critério para estabelecer a ordem da causa a ser julgada e os meios garantidores de um julgamento célere
Data
2014, 2013
Ementa
Sumário:Instrumentos hábeis para a garantia do direito à celeridade -- Correição parcial -- Mandado de segurança -- Ação de improbidade -- Ação de indenização em face do Estado.