Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa
Data
2014, 2013
Ementa

Sumário:O direito à probidade administrativa inserido no microssistema de tutela dos direitos -- O procedimento disciplinado pela Lei de Improbidade Administrativa -- A conformação do rito em hipóteses complexas: A expressão "devida forma". Prazos da defesa prévia. Sobre a "rejeição da ação". Coisa julgada.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Síntese responsabilidade pública
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 3, n. 18, p. 9–31, dez./jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD
 
2014
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 9, n. 97, p. 76–106, jan., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:47:37.000Z [ 9602081 ]