Tipo
Artigo de revista
Título
O acesso à informação prevista em lei é geral e irrestrito?
Data
2014, 2013
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Síntese de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 8, n. 93, p. 223–225, set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
 
2014
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 54, p. 207–209, out./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

2018-11-04T20:10:12.000Z [ 8948770 ]