Tipo
Artigo de revista
Título
Stare decisis e certiorari chegam ao Brasil
Data
2013
Ementa

Resumo:Aborda duas grandes reformas nos processos judiciais que foram implementadas no Brasil recentemente: a súmula vinculante (todos os tribunais têm que seguir as decisões do Supremo Tribunal Federal em casos similares) e o requisito da repercussão geral (a Suprema Corte apenas aprecia os casos que são de relevância geral). Essas duas novas regras respondem a um longo debate na comunidade jurídica brasileira em como resolver a congestionamentos dos tribunais, o grande número de processos perante a Suprema Corte brasileira, e o papel das altas cortes em estabelecer procedentes jurisprudenciais. Neste artigo, analisamos os efeitos dessas duas importantes reformas de uma perspectiva comparada (explicando as similitudes e as diferenças com o direito norte-americano, em particular os institutos do stare decisis e o writ of certiorari) e com uma abordagem pela análise econômica do direito (as prováveis consequências em termos de incentivos para a Suprema Corte, o Poder Judiciário e os litigantes de maneira geral).

Sumário:As recentes inovações jurídicas no Brasil -- Análise comparada de precedentes e certiorari -- Análise econômica do precedente jurisprudencial e do certiorari -- Análise do caso brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Direito, Estado e sociedade
   Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
   Referência: n. 42, p. 121–175, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ
 
2013
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 21, n. 84, p. 155–201, out./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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