Tipo
Artigo de revista
Título
O bafômetro e a embriaguez no volante
Data
2013
Ementa

Sumário:A embriaguez no volante -- Os efeitos do álcool no sangue -- A aferição da embriaguez: o bafômetro -- O bafômetro e os limites constitucionais -- Outros meios de aferição de embriaguez -- O direito penal e os delitos praticados pelo motorista embriagado -- O dolo nos delitos de trânsito provocados por motorista embriagado -- O direito penal como ultima ratio para os crimes de trânsito.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 20, n. 36, p. 13–38, abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2013
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 102, n. 927, p. 209–245, jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista dos tribunaisSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta os arts. 276 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, disciplinando a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito.
 
 
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

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