Tipo
Artigo de revista
Título
Justiça eleitoral contramajoritária e soberania popular
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 15, n. 77, p. 95–117, jan./fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2013
Revista brasileira de direito eleitoral / Instituto Juridico Eleitoral e Histórico, (Ijureh).
   Imprenta: Fortaleza, Ijureh, 1985.
   Referência: v. 5, n. 8, p. 121–144, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

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