A consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho
Data
2013
Ementa
Sumário:Introdução : expansão de direitos -- Trabalho cooperado : Lei nº 12.690/2012 -- Estágio : Lei nº 11.788/2008 -- Trabalhador avulso não portuário : Lei nº 12.023/2009 -- Motoristas profissionais não empregados : Lei nº 12.619/2012.