Tipo
Artigo de revista
Título
A função social da propriedade
Data
2013, 2012
Ementa

Resumo:Traça algumas considerações jurídicas acerca do caso ocorrido em São José dos Campos, no Estado de São Paulo, que ficou conhecido como o "Caso da Favela Pinheirinho". Pretende-se abordar o tema à luz do princípio da função social da propriedade em nosso ordenamento jurídico, o que se justifica pelas enormes controvérsias surgidas em torno do tema, que foi amplamente noticiado na mídia nacional, inclusive dentro dos denominados novos meios de comunicação. Além de representar complexidades sociais e políticas, o caso também dá ensejo a debates acerca da conformidade jurídica do ato de reintegração de posse, que culminou com a retirada forçada de um número considerável de famílias no local, em demanda ajuizada pelos proprietários do imóvel em questão. Fez-se neste trabalho um levantamento dos fatos mais importantes sobre o caso mediante a análise dos processos que tramitaram na justiça federal e na justiça estadual, sobretudo os argumentos utilizados pelos diferentes magistrados que oficiaram no caso. Após a exposição fática, tratamos de fazer considerações sobre a normatividade da função social da propriedade de acordo com a constituição federal e a legislação municipal de São José dos Campos referente ao tema. Como principal conclusão, é possível apontar que a decisão liminar pela retirada compulsória das famílias que residiam no imóvel não encontra sustentação em nosso ordenamento jurídico.

Sumário:O caso no poder judiciário -- A função social da propriedade -- Entendimento do tribunal de justiça de São Paulo sobre casos análogos.

Classificação (CDDir)
342.12473
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]
»»»»» Função social da propriedade [ 342.12473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 21–58, maio/ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2012
Revista brasileira de direito civil, constitucional e relações de consumo: doutrina e jurisprudência
   Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2009.
   Referência: v. 4, n. 15, p. 93–139, jul./set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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