Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Data
2013, 2011
Ementa
Resumo:Analisa a atuação legislativa concorrente de municípios paulistas e do Estado de São Paulo no caso da proibição da queima da palha de cana de açúcar.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2013, 2011
Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
Referência: v. 14, n. 47, p. 133–146, jan./mar., 2013.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, SEN, STF, STJ, TCD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, SEN, STF, STJ, TCD
Referência: v. 12, n. 42, p. 35–48, out./dez., 2011.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD
2023-01-29T00:41:10.000Z [ 9584952 ]