Tipo
Artigo de revista
Título
Breve reflexão sobre o conceito de Direito adquirido
Data
2013, 2008
Ementa

Resumo:Analisa o conceito de direito adquirido e sua aplicação pratica em problemas praticos rotineiros.

Sumário:Criação de contribuição previdenciária para servidores aposentados com base na Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003 -- Isenção tributária incondicionada de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana -- Alíquota de imposto sobre serviços de qualquer natureza inferior ao mínimo previsto na Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002 -- Lei que proíbe operação de compra e venda e contrato já formado -- Extinção de benefício vitalício de complementação de aposentadoria -- Proibição criada por convenção condominial de manter animais domésticos no condomínio -- Promessa de beneficio continuado sem prazo de extinção -- Extinção de beneficio de entrega mensal de cesta básica.

Classificação (CDDir)
342.1127
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Direitos adquiridos [ 342.1127 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 57–74, maio, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
2008
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
   Imprenta: Brasília, Banco Central do Brasil, 2008.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 117–140, dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

2020-10-03T05:20:27.000Z [ 8906078 ]