Como deve ser interpretada a expressão "sanções penais" no art. 225, &3º, da CF-88?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Constantino, Carlos Ernani

Título

Como deve ser interpretada a expressão "sanções penais" no art. 225, &3º, da CF-88?

Data

2013, 2000

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Revista Síntese direito ambiental
Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.

   Referência: v. 2, n. 12, p. 22–27, mar./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN

2000

Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.

   Referência: v. 47, n. 268, p. 34–38, fev., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD