Tipo
Artigo de revista
Título
Princípios da licitação
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
   Imprenta: Teresina, TCE-PI, 1974.
   Referência: v. 17, n. 1, p. 132–154, jan./dez, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.

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