Tipo
Artigo de revista
Título
As alterações do processo executivo previsto no CPC e a Lei de execuções fiscais
Data
2013
Ementa

Sumário:O CPC e a Lei de execução fiscal -- As hipóteses de suspensão da execução fiscal -- As correntes a respeito do efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal -- O § 1º do art. 16 da LEF : a garantia do juízo como condição de procedibilidade dos embargos do executado -- Consequências da ausência ou não de efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal -- A satisfação do crédito fiscal na hipótese de embargos sem efeito suspensivo.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Publicações da Escola da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: n. 30, set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

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