Tipo
Artigo de revista
Título
Descrição e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei da ficha limpa
Data
2013
Ementa

Sumário:A argumentação desenvolvida pela Advocacia-Geral da União nos processos sobre a Lei da ficha limpa -- A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei da ficha limpa -- A filosofia da mudança na Lei complementar nº 135, de 2010.

Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Publicações da Escola da AGU / Escola da Advocacia-Geral da União.
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: n. 26, p. 245–257, mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:23.000Z [ 8969664 ]