Tipo
Artigo de revista
Título
Padronização de minutas e seus efeitos sobre a otimização de funções técnicas, jurídicas e administrativas
Data
2013
Ementa

Sumário:Ausência de prévia análise jurídica de minutas -- O dever de licitar como política pública insculpida no texto constitucional -- Regime Diferenciado de Contratações Públicas -- Padronização de minutas de instrumentos convocatórios e contratos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas -- Importância da padronização e seus reflexos na atuação do órgão jurídico.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Publicações da Escola da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: n. 27, p. 181–202, abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

2023-01-29T00:57:52.000Z [ 9632681 ]