Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Loureiro, João Carlos
Título
Sobre a (in)constitucionalidade do regime proposto para a redução dos montantes de pensões de velhice da Caixa Geral de Aposentações
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
341.62352
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
»» Previdência Social [
341.62
]
»»» Regime Geral da Previdência [
341.623
]
»»»» Benefícios [
341.6235
]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [
341.62352
]
Publicação: Texto - Português
2013
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
Referência: v. 89, n. 1, p. 159–207, 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
2023-01-29T00:55:08.000Z [ 9623994 ]