Tipo
Artigo de revista
Título
Interpretação da norma jurídica pelo árbitro internacional
Data
2013
Ementa

Resumo:Analisa a atuação do árbitro internacional como um intérprete do direito no desempenho da sua competência de decidir litígios internacionais. Frente às transformações impostas ao direito pela globalização e pela transnacionalidade, a lei de arbitragem brasileira concede ao árbitro internacional o poder de julgar, em definitivo, os litígios submetidos à arbitragem internacional, conferindo a esse operador do direito atribuições semelhantes ao do magistrado nacional: interpretar e aplicar o direito. Na compreensão da interpretação feita pelo árbitro internacional, utiliza-se, em especial, a base teórica de Eros Roberto Grau e de François Rigaux. Conclui-se que o árbitro internacional possui a função criadora do direito na resolução de controvérsias relativas a direitos patrimoniais disponíveis.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 15, n. 1, p. 198–213, jan./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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