Resumo:Trata do controle de políticas públicas de saúde no Brasil, com base na Constituição de 1988. O tema é abordado a partir das seguintes estruturas: recursos em políticas públicas de saúde, estado social no Brasil, justiça individual, justiça geral e instrumentos processuais adequados para o controle de políticas públicas sociais. Conclui que, no estado democrático de direito, em que as políticas públicas sociais são controláveis pelo Poder judiciário, são necessários instrumentos interventivos capazes de dar voz à justiça geral, numa sociedade pluralista.

Sumário:Modernidade tardia e o neoliberalismo à brasileira -- A escassez de recursos e o Poder judiciário racionalizador -- Consequências (neo)liberais: o avanço do individualismo e o solapar do projeto democrático de Estado de direito -- A priorização de demandas coletivas (comunitárias) como forma de efetivação das políticas públicas de saúde.