Tipo
Artigo de revista
Título
A Pré-Sal Petróleo S.A. e o novo marco regulatório brasileiro
Data
2013
Ementa

Resumo:Estuda a empresa estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) no contexto do pré-sal a fim de compreender as funções regulatórias desempenhadas pela empresa na exploração e produção de petróleo e gás natural, assim como estabelecer o ambiente de atuação da PPSA dentro do novo marco regulatório. São examinadas as características gerais do novo marco regulatório elaborado para a região do pré-sal e realiza estudo em específico sobre o papel a ser desempenhado pela PPSA no âmbito do pré-sal. Conclui com críticas e sugestões sobre a atuação da nova empresa estatal no contexto do marco regulatório estabelecido em face do pré-sal, de modo a garantir maior eficiência regulatória ao setor.

Sumário:O pré-sal -- Breves considerações sobre o novo marco regulatório: A cessão onerosa e capitalização da Petrobrás. Contratos de partilha de produção. Fundo social -- A criação da nova empresa estatal - a PPSA.

Classificação (CDDir)
341.3442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Petróleo. Monopólio [ 341.3442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 15, n. 1, p. 58–78, jan./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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