Resumo:Apresenta as preocupações com a proteção do meio ambiente, num cenário de desenvolvimento econômico e tecnológico, em que são gerados cada vez mais impactos ambientais. Conduz à conclusão acerca da inevitável necessidade de normas que imponham aos agentes econômicos limites, a fim de que se garanta o alcance dos objetivos sociais constitucionais, assegurando, assim, a manutenção da vida humana. Apresenta a Teoria jurídica do mercado - direito econômico - como instrumento a ser utilizado para a concretização dos objetivos sociais, garantindo o equilíbrio do meio ambiente, mas também a manutenção do desenvolvimento econômico, de forma a se construir um desenvolvimento sustentável.