Tipo
Artigo de revista
Título
A violação da personalidade humana pelo expansionismo penal
Data
2013
Ementa

Resumo:Trata da relação existente entre a política criminal e a dogmática penal, dentro das ciências penais. Destacam-se os princípios políticocriminais, que devem dirigir e limitar o trabalho do legislador na esfera penal. Apresenta-se a modernização do direito penal, trazendo à luz a posição favorável ao movimento expansionista "liderado" por Luis Gracia Martín, expondo também as idéias de Winfried Hassemer, Cornelius Prittwitz e Jesús-María Silva Sanchez. Conclui que a ampliação do direito criminal não pode valer-se da força comunicativa desta esfera para a imposição de penas privativas de liberdade a fim de abarcar questões de outros ramos do direito, pois a expansão do direito punitivo carece de razoabilidade político-jurídica, além de afrontar os direitos da personalidade humana.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 15, n. 3, p. 41–70, set./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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