Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a discriminação dos portadores de VIH/SIDA na contratação de seguros de vida
Data
2013
Ementa

Sumário:Em especial, a justificação da diferenciação : a discriminação lícita à luz do princípio da igualdade: De novo os parâmetros de controlo da justificação da diferença : extensão da interferência do princípio da proporcionalidade. Discriminação de portadores de VIH/SIDA na jurisprudência nacional recente.

Classificação (CDDir)
342.264
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Seguros [ 342.264 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: v. 89, n. 2, p. 749–800, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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