Sumário:Proibição de acordos, decisões de associações e práticas concertadas entre empresas (art. 101.º TFUE 16; Lei 19/2012, art. 9º) -- Proibição de abuso de posição dominante (art. 102.º TFUE34; art. 11º da Lei 19/2012) -- Controlo das concentrações de empresas -- Uma rule of reason no direito da concorrência da União Européia?