Tipo
Artigo de revista
Título
Direito da concorrência e liberdade de empresa
Data
2013
Ementa

Sumário:Proibição de acordos, decisões de associações e práticas concertadas entre empresas (art. 101.º TFUE 16; Lei 19/2012, art. 9º) -- Proibição de abuso de posição dominante (art. 102.º TFUE34; art. 11º da Lei 19/2012) -- Controlo das concentrações de empresas -- Uma rule of reason no direito da concorrência da União Européia?

Classificação (CDDir)
341.3787
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Concorrência. Açambarcamento. Trust. Monopólio [ 341.3787 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: v. 89, n. 2, p. 631–666, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2022-06-25T14:40:45.000Z [ 9508119 ]