Tipo
Artigo de revista
Título
A validade das normas de tratados internacionais sobre direitos humanos no direito brasileiro
Data
2013
Ementa

Sumário:Incorporação de normas internacionais no direito brasileiro: Validade e aplicabilidade de normas internacionais no ordenamento brasileiro -- Incorporação de normas internacionais sobre direitos humanos no Brasil: A regra antes da Emenda Constitucional n. 45/2004. O advento da regra do § 3º do art. 5º da Constituição Federal brasileira. A validade das normas internacionais sobre direitos humanos incorporadas no ordenamento brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.12191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 12, n. 40, p. 221–243, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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