Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil do Estado pela inobservância do princípio da razoável duração do processo
Data
2013
Ementa

Sumário:A Emenda Constitucional n. 45/2004 -- Razoável duração do processo -- O direito de acesso à justiça -- A morosidade da justiça -- O tempo no processo civil -- O embate entre celeridade processual e segurança jurídica -- A evolução do princípio no direito brasileiro -- Natureza jurídica -- Responsabilidade do Estado pela duração excessiva do processo.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 12, n. 40, p. 245–271, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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