Tipo
Artigo de revista
Título
O direito penal do gênero como cláusula pétrea à luz da Emenda constitucional n. 45/2004
Data
2013
Ementa

Sumário:Gênero -- Direito penal do gênero -- Paradigmas constitucionais e internacionais da legislação penal de gênero -- Das disposições da Convenção de Belém do Pará incorporadas na Constituição Federal -- Dos julgamentos realizados por tribunais estrangeiros -- As decisões como fontes do Direito Internacional -- Decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos -- Da legislação de gênero no ordenamento jurídico brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 12, n. 40, p. 189–219, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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