Tipo
Artigo de revista
Título
A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo
Data
2013
Ementa

Sumário:Marco institucional: a Constituição da República de 1988 -- O poder investigatório criminal do Ministério Público: A posição da doutrina. Teoria dos poderes implícitos. A legitimidade investigatória do Ministério Público como decorrência da Lei Complementar n. 75/1993. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 12, n. 40, p. 103–131, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:53:46.000Z [ 9619596 ]