Tipo
Artigo de revista
Título
A legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminal
Data
2013
Ementa

Sumário:O Ministério Público -- Atribuições no âmbito criminal: Promoção da ação penal pública. Controle externo da atividade policial. Outras atribuições compatíveis -- A investigação criminal: Definição e finalidade -- O Ministério Público nas investigações criminais: Viabilidade das investigações. Respaldo jurídico-normativo. Vantagens e desvantagens. Possibilidade de mudanças legislativas.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 12, n. 40, p. 67–101, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
 
 
Código de Processo Penal.

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