Artigo de revista

Direito marítimo

2013

342.29

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

2013

Cadernos de seguro / Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg).
   Imprenta: Rio de Janeiro, Fundação Escola Nacional de Seguros Funenseg, 2000.
   Descrição Física: v. : il.

 

 

Institui o Código Civil.

 

 

Dispõe sôbre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d"água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias .

 

 

Dispõe sôbre o Impôsto de Importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.

 

 

CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.