Tipo
Artigo de revista
Título
Lei complementar nº 142/2013
Data
2013
Ementa

Resumo:Pretende explicar de forma didática a aposentadoria regulada pela Lei Complementar n° 142/2013.

Sumário:Aposentadoria especial -- Regra geral -- Exceções -- Aposentadoria especial para pessoas com deficiência -- Lei Complementar nº 142/2012 -- Quem pode ser considerado deficiente para os fins de aposentadoria especial da LC 142/2013? -- Convenção de Nova York -- Deficiência intelectual (ou atraso cognitivo) -- Deficiência sensorial -- Condições para que a pessoa com deficiência possa se aposentar no RGPS (art. 3º da LC) -- O que é deficiência grave, moderada e leve? -- Como é avaliada a deficiência? -- Grau de deficiência será aferido por meio de perícia -- O que acontece se a pessoa trabalhou durante um período quando não ostentava ainda a deficiência e outra parte do tempo após ter adquirido a deficiência? -- O que acontece se a pessoa trabalhou durante o período quando ostentava deficiência leve e outros tantos anos após sua deficiência ter evoluído para grave? -- Comprovação da contagem do tempo de contribuição -- Aplicam-se à pessoa com deficiência de que trata esta LC 142/2013 (art. 9º) -- Se o segurado deficiente trabalhar em condições especiais (que prejudiquem sua saúde ou integridade física), ele poderá se beneficiar das regras do trabalho insalubre cumulativamente com os critérios especiais por conta da deficiência? -- Vacatio legis - O regime de aposentadoria especial para deficientes previsto nesta LC 142/2013 pode ser aplicado aos servidores públicos?

Classificação (CDDir)
341.623521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria Especial [ 341.623521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 59–64, nov., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

2020-10-03T05:25:02.000Z [ 8954925 ]