Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, Demian do Prado Marçal
Título
Aposentadorias especiais dos segurados com deficiência. Primeiras impressões sobre a Lei complementar nº 142/2013
Data
2013
Ementa

Resumo:Expõe os primeiros comentários à Lei Complementar nº 142/2013, que trata da concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e entra em vigor no início de novembro de 2013.

Classificação (CDDir)
341.623521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria Especial [ 341.623521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 53–58, nov., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:53:21.000Z [ 9618096 ]