Tipo
Artigo de revista
Título
Lei complementar nº 142/13. Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Data
2013
Ementa

Resumo:Inclui dados estatísticos sobre as condições sociais que vivem as pessoas com deficiência no Brasil e no mundo e, a partir destes apontamentos, aborda questões relevantes sobre a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho, principalmente no que se refere aos novos critérios de concessão de aposentadoria aos segurados deficientes do Regime Geral de Previdência Social. Trata da questão da graduação da deficiência em grave, moderada ou leve e apresenta críticas acerca deste enquadramento e da falta de clareza da Lei Complementar nº 142/13 quanto à forma adequada de contagem do tempo de contribuição especialmente nos casos em que a deficiência é posterior à filiação ao Regime Previdênciário.

Sumário:Pessoas com deficiência no mercado de trabalho -- Quem são as pessoas com deficiência? -- Onde estão as pessoas com deficiência? -- Programas nacionais de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho -- Os novos critérios de jubilação trazidos pela Lei Complementar nº 142/2013.

Classificação (CDDir)
341.623521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria Especial [ 341.623521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 41–52, nov., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:53:21.000Z [ 9618095 ]