Tipo
Artigo de revista
Título
O direito social de assistência aos desamparados e a teoria do mínimo existencial em confronto com a reserva do possível
Data
2013
Ementa

Resumo:Trata de um estudo do direito social de assistência aos desamparados e a teoria do mínimo existencial em confronto com a reserva do possível. É composto e tem como escopo essencialmente a discussão sobre os direitos sociais, sobre o direito social específico de assistência aos desamparados, a negativa do Estado em concretizá-lo, a denominada teoria da reserva do possível e a teoria do mínimo existencial, que é uma forma de contornar em certa medida a aplicação da reserva do possível por parte do Estado e de conceder uma vivência digna aos desamparados. A justificativa do estudo está amparada no déficit dos direitos sociais e, principalmente, no direito de assistência aos desamparados. Fora utilizado essencialmente um estudo bibliográfico, revisando a literatura até agora a escrita sobre o tema, e documental, consistente na análise das decisões dos tribunais pátrios, principalmente do Supremo Tribunal Federal. Será utilizado o raciocínio dedutivo, partindo da realidade geral da sociedade brasileira, do estudo sobre o tema, do que os direitos sociais para um estudo específico sobre o direito de assistência aos desamparados. Definirá que o dever à prestação do direito de assistência aos desamparados faz parte de um mínimo de direitos que permite ao necessitado (hipossuficiente) viver com um mínimo de dignidade, assunto que percorre todo o trabalho. Observará que falar em dever do Estado em prestar os direitos sociais, e em específico o direito de assistência aos desamparados, principalmente do Brasil, em que os desamparados formam verdadeiros exércitos, é falar em dignidade da pessoa humana.

Sumário:Os direitos sociais: o direito de assistência aos desamparados -- Conceituando os direitos sociais -- O que se pode entender por direito social de assistência aos desamparados -- A problemática de concretização do direito social de assistência aos desamparados -- A reserva do possível -- A reserva do possível com óbice à concretização do direito de assistência aos desamparados -- A teoria do mínimo existencial -- Conceituando a teoria do mínimo existencial -- Os desamparados e a vivência com um mínimo de dignidade.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 9–44, ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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