Resumo:Trata de um estudo do direito social de assistência aos desamparados e a teoria do mínimo existencial em confronto com a reserva do possível. É composto e tem como escopo essencialmente a discussão sobre os direitos sociais, sobre o direito social específico de assistência aos desamparados, a negativa do Estado em concretizá-lo, a denominada teoria da reserva do possível e a teoria do mínimo existencial, que é uma forma de contornar em certa medida a aplicação da reserva do possível por parte do Estado e de conceder uma vivência digna aos desamparados. A justificativa do estudo está amparada no déficit dos direitos sociais e, principalmente, no direito de assistência aos desamparados. Fora utilizado essencialmente um estudo bibliográfico, revisando a literatura até agora a escrita sobre o tema, e documental, consistente na análise das decisões dos tribunais pátrios, principalmente do Supremo Tribunal Federal. Será utilizado o raciocínio dedutivo, partindo da realidade geral da sociedade brasileira, do estudo sobre o tema, do que os direitos sociais para um estudo específico sobre o direito de assistência aos desamparados. Definirá que o dever à prestação do direito de assistência aos desamparados faz parte de um mínimo de direitos que permite ao necessitado (hipossuficiente) viver com um mínimo de dignidade, assunto que percorre todo o trabalho. Observará que falar em dever do Estado em prestar os direitos sociais, e em específico o direito de assistência aos desamparados, principalmente do Brasil, em que os desamparados formam verdadeiros exércitos, é falar em dignidade da pessoa humana.

Sumário:Os direitos sociais: o direito de assistência aos desamparados -- Conceituando os direitos sociais -- O que se pode entender por direito social de assistência aos desamparados -- A problemática de concretização do direito social de assistência aos desamparados -- A reserva do possível -- A reserva do possível com óbice à concretização do direito de assistência aos desamparados -- A teoria do mínimo existencial -- Conceituando a teoria do mínimo existencial -- Os desamparados e a vivência com um mínimo de dignidade.