Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei Maria da Penha
Data
2013
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas com dados estatísticos sobre: distribuição da frequência dos casos de violência no casal em que a vítima autorizou prosseguimento do processo, tipo de renúncia, local da renúncia expressa, motivo da renúncia tácita; distribuição das medidas protetivas de urgência; número de medidas protetivas de urgência e as ocorrências mais frequentes, afastamento do lar (ocorrências); distribuição da frequência dos casos de violência no casal por existência de filhos (2003/2006); distribuição do número de filhos em função da paternidade em Ceilândia (DF); distribuição da frequência dos casos de violência no casal - acompanhamento multidisciplinar apesar da renúncia, em Ceilândia e Samambaia (DF) (2003-2006).

Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
   Imprenta: Brasília, Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, 1985.
   Referência: n. 7, p. 281–332, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:00.000Z [ 8954488 ]