Tipo
Artigo de revista
Título
Análise crítica sobre a desaposentação no regime geral de previdência social
Data
2013
Ementa

Resumo:Avalia a possibilidade jurídica da desaposentação no Regime Geral de Previdência Social e a necessidade de devolução, aos cofres públicos, dos valores recebidos pelo beneficiário a título da aposentadoria renunciada.

Classificação (CDDir)
341.62352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 23–32, fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

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