Tipo
Artigo de revista
Título
As leis de anistia brasileira (1979) e Argentina (1983) em perspectiva comparada
Data
2013
Ementa

Sumário:Análise comparada entre as ditaduras no Brasil e na Argentina -- Poder Judiciário e (in)constitucionalidade da Lei de anistia : análise da estrutura, do funcionamento e das prerrogativas do Poder Judiciário de ambos os países -- Decisão dos poderes judiciários brasileiro e do argentino sobre a constitucionalidade da Lei de anistia.

Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
   Referência: v. 41, n. 2, p. 187–204, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Concede anistia e dá outras providências. 

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