Tipo
Artigo de revista
Título
A legítima defesa putativa como fato gerador do dever de indenizar à luz da legislação brasileira
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.528
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Legítima defesa. Provocação [ 341.528 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Bonijuris / Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris.
   Imprenta: Curitiba, Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, 2001.
   Referência: v. 25, n. 592, p. 34–40, mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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