Tipo
Artigo de revista
Título
Uso de bem público por concessionária de energia elétrica e limites à sua oneração
Data
2013
Ementa

Sumário:O serviço público de energia elétrica -- O uso de bem público -- Formas de remuneração ao ente titular pelo uso de seus bens -- As normas especiais que conferem prerrogativa às concessionárias de energia elétrica no uso de bens públicos -- Natureza jurídica dos bens utilizados e do uso exercido pelas concessionárias de energia elétrica -- Limites jurídicos às modalidades de cobrança.

Classificação (CDDir)
341.341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Bens Públicos [ 341.341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
   Descrição Física: 213 v.
   Referência: v. 64, n. 207, p. 26–36, out./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:52:38.000Z [ 9615908 ]