Tipo
Artigo de revista
Título
Seguro-defeso e pescadoras artesanais
Data
2013
Ementa

Sumário:Dos vetores em causa e das tratativas interinstitucionais destinadas ao seu equacionamento no âmbito do estuário da Lagoa dos Patos -- Do equívoco consistente em correlacionar a titularidade individual da licença ambiental de pesca e o direito à percepção do seguro-defeso no estuário da Lagoa dos Patos -- Do reiterado pagamento do seguro-defeso às mulheres que atuam na atividade pesqueira artesanal no estuário da Lagoa dos Patos -- Da importância socioeconômica do seguro-defeso para as comunidades de pescadores artesanais do estuário da Lagoa dos Patos.

Classificação (CDDir)
341.6222
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 12, n. 41, p. 45–92, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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