Tipo
Artigo de revista
Título
A remuneração pelo uso de bens públicos municipais
Data
2013
Ementa

Sumário:O uso de bens públicos : Aproveitamento econômico do bem público -- Análise de casos : Bancas de jornal. Comércio ambulante. Feiras livres. Locação de bens do município. Estacionamento rotativo (área azul - zona azul - parquímetros).

Classificação (CDDir)
342.12182
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 271–282, jul./ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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