Tipo
Artigo de revista
Autor
Contipelli, Ernani
Título
Intervenção no federalismo brasileiro e princípio da proporcionalidade
Data
2013
Ementa

Sumário:Sistema federal brasileiro - Aspectos gerais -- Intervenção federal -- Intervenção federal na Constituição brasileira -- Princípio da proporcionalidade.

Classificação (CDDir)
341.224
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Federalismo. Confederalismo [ 341.224 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 719–732, set./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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