Tipo
Artigo de revista
Título
O mito da autonomia financeira das agências reguladoras
Data
2013
Ementa

Sumário:O surgimento das agências reguladoras no Brasil -- A autonomia financeira: o regime das autarquias em geral e das agências reguladoras sob o enfoque da legislação financeira -- A autonomia financeira das agências reguladoras e seus limites -- Proposta de orçamento e programação financeira das agências reguladoras e a supervisão ministerial -- Análise da legalidade do contingenciamento de despesas das agências reguladoras.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: n. 2, p. 193–212, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

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