Tipo
Artigo de revista
Título
Repetição judicial do indébito tributário
Data
2013
Ementa

Sumário:A obrigação tributária -- Sujeito passivo da obrigação tributária -- Repercussão econômica dos tributos -- Tributos diretos e indiretos x contribuinte de direito e contribuinte de fato -- A repercussão jurídica dos tributos -- Pagamento indevido e restituição do indébito -- A ação de repetição de indébito e suas peculiaridades -- Legitimidade ad causam -- Prova do pagamento indevido -- O art. 166 do Código tributário nacional -- Análise de legitimidade do consumidor para a repetição do indébito tributário.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: n. 2, p. 153–177, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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