Sumário:Propósito negocial -- Propósito negocial no direito comparado -- Elisão tributária e propósito negocial no sistema jurídico tributário brasileiro -- Ponto de partida : o alcance da norma do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional -- Propósito negocial na perspectiva pós-positivista da capacidade contributiva e da solidariedade social -- Propósito negocial na perspectiva positivista da legalidade e da segurança jurídica.