Tipo
Artigo de revista
Autor
Victorino, Fábio Rodrigo
Título
Proporcionalidade e o princípio formal da competência decisória do legislador
Data
2013
Ementa

Sumário:Evolução do novo constitucionalismo.

Classificação (CDDir)
340.1
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 12, n. 38, p. 133–163, out./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STJ,  TJD

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